A transformação tecnológica trouxe mudanças para diversas atividades do dia a dia das negociações, entre elas, a assinatura digital. Com a pandemia de Covid-19, as empresas tiveram que se adaptar para não perder vendas e, neste cenário, os documentos online ganharam mais força.
Contratos virtuais e assinatura digital, uma dupla que promove facilidade e agilidade nos processos de compra e venda. Contudo, uma das principais dúvidas está relacionada à segurança jurídica e validade desta assinatura digital. Você também se questiona sobre isso?
A seguir, você descobrirá qual a validade da assinatura digital e como garantir a autenticidade e integridade dos contratos que deseja fechar virtualmente.
Documento impresso x eletrônico
A urgência do isolamento social devido à pandemia de Covid-19 tornou ainda mais necessário o uso de documentos e autenticação digitais nas mais variadas transações, como:
- pagamentos;
- acordos;
- contratos;
- documentos de compra e venda de imóveis.
Tudo isso passou a ser feito através do celular e computador. Porém, muitas pessoas ainda ficam com receio por achar que somente a versão impressa possui validade jurídica. O que não é bem assim, pois o documento eletrônico também é aceito juridicamente.
Acima de tudo, para isso, é preciso se atentar a alguns pontos: comprovação da autenticidade e da integridade. Em outras palavras, é necessário comprovar a sua autoria e a veracidade do conteúdo.
Uma forma de se certificar disso, por exemplo, é através da criptografia de alta complexidade. É ela que está por trás do certificado digital, do carimbo do tempo e da assinatura digital, critérios determinados pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 que validam o documento online. Entenda o que é cada um deles:
| Certificado digital | Tecnologia que utiliza um conjunto de informações criptografadas e armazenadas em formato digital para garantir a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, funcionando como um CPF e/ou CNPJ virtual. |
| Carimbo do tempo | Recurso criptografado que impede a invalidação do documento por expiração ou revogação do certificado digital. |
| Assinatura digital | Tecnologia para autenticar documentos utilizando chaves criptográficas de um certificado digital para identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica. Pode |
Validade da assinatura digital x assinatura impressa
A legislação brasileira determina que assinaturas digitais sejam aceitas da mesma forma que as manuscritas, ou seja, as realizadas em papel, desde que obedeçam às normas de segurança estabelecidas, com o objetivo de assegurar a identidade do portador.
Para isso, é preciso seguir alguns passos, como: verificar documentos, RG e CPF, fazer a coleta de dados biométricos e vincular essas informações a um par de chaves criptográficas.
Em suma, a validade da assinatura digital também garante o aceite do documento online quando ambos atendem aos seguintes critérios:
- Autenticidade: a assinatura digital está vinculada ao certificado digital;
- Integridade: não há qualquer alteração no documento realizada após a assinatura digital;
- Não repúdio: o signatário utiliza tanto o certificado digital quanto a assinatura.
Atenção! Neste momento você já sabe que a assinatura digital é válida da mesma forma que a impressa. No entanto, precisamos alertar para um fato: a forma digital não equivale a assinatura digitalizada.
Esta última nada mais é do que uma imagem digital, gerada por fotografia ou scanner, de uma assinatura manuscrita em papel e não possui validade jurídica caso não seja autenticada.
Além da assinatura digital, você pode optar pela assinatura eletrônica, que é um código combinado entre um emissor e receptor conferindo acesso ou desbloqueio de informações online, como: senhas, combinações e versões digitalizadas.
Como garantir a autenticidade e validade da assinatura eletrônica?
Na hora de fechar o contrato do seu imóvel, certifique-se de realizar o processo por meio de plataformas específicas e reconhecidas. Em todos os contratos fechados por nós, do Grupo Seu Imóvel, priorizamos exatamente a segurança dos dados e reconhecimento legal de toda a transação.
Por isso, trabalhamos com as empresas referências do mercado que garantem a validade da assinatura eletrônica e também a integridade do documento online. Caso tenha dúvidas de como realizar o processo de compra, venda ou aluguel do seu imóvel de forma online, clique aqui e fale diretamente com um de nossos consultores.
