Você alugou um apartamento e está querendo fazer algumas mudanças para ele ficar com a sua cara? Saiba que antes de qualquer reforma, é preciso que tudo seja aprovado com o proprietário do imóvel.
O inquilino tem direito à benfeitorias no apartamento, desde que tenha o devido consentimento do locador. E isso vale para tudo, mesmo que seja apenas uma pintura. Tudo deve ser acordado antes.
Portanto, antes mesmo de finalizar o contrato, é importante vistoriar o apartamento e verificar cada detalhe do lugar, pois caso note que é necessário uma pintura ou qualquer intervenção, você pode deixar tudo documentado em contrato. Abaixo, explicaremos para você como funcionam todos esses detalhes.
Lei do Inquilinato
A Lei do Inquilinato estabelece que o dono do imóvel deve entregar o apartamento em condições de uso, ou seja, qualquer defeito deve ser corrigido antes da locação.
Além disso, a lei também prevê que os problemas estruturais ou ações da natureza devem ser de responsabilidade do proprietário.
Isso significa que rachaduras, vazamentos etc devem ser pagos pelo dono, mesmo que esses problemas surjam com o bem já locado.
Outro ponto importante que você deve se atentar quanto à legislação é que o imóvel tem que ser entregue ao dono da mesma forma que você recebeu. Então, os danos causados pelos habitantes do apartamento devem ser restaurados pelo inquilino.
O que pode e o que não pode?
É permitido que o inquilino pinte ou forre paredes, realize mudanças no banheiro e instale cortinas, quadros ou prateleiras. Mas você deve se atentar ao que foi acordado em contrato.
Mesmo sendo permitido a pintura, em alguns casos o proprietário prefere que o apartamento seja entregue pintado de branco ao final da locação. Quanto aos buracos feitos por quadros, cortinas etc, devem ser tampados antes de entregar a casa de volta.
E quanto ao que não é permitido… o inquilino não pode trocar pisos e azulejos, derrubar paredes ou mudar tubulações sem a devida permissão.
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